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Conselho da União Europeia Directiva 2003/49/CE do conselho de 3 de Junho de 2003 relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e .. Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 409-410, Janeiro - Junho 2003, p.269-284 21cm .. royalties efectuados entre sociedades associadas de estados-Membros diferentes. Publicada no JO L 157, de 26.06.2003 Direito Fiscal |