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Supremo Tribunal de Justiça Prisão preventiva - crime de tráfico de estupefacientes - admissibilidade - prisão precentiva - excepcional complexidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.465-471 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Maio de 1997, Processo (habeas corpus) n.º 602/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |