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Supremo Tribunal de Justiça Execução - reclamação de créditos - promitente-comprador - direito de retenção - garantia real - título executivo (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.269-272 23cm (..) (exequibilidade) - sustação da reclamação de créditos - graduação de créditos - omissão de pronúncia. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 34/2000 - 2.ª Secção Direito Civil |