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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Ofensas corporais involuntárias - extinção do procedimento criminal - amnistia - pedido cívil - responsabilidade civil - indemnização - danos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.410-420 23cm
(..) patrimoniais - danos não patrimoniais - graduação da culpa. Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Setembro de 1996, Processo n.º 390/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal