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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de arrendamento - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.391-396 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 79825 Direito Civil |