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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - estatuto dos magistrados judiciais - eleições para o conselho superior da magistratura - capacidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.196-216 23cm
(..) eleitoral - juízes em comissão de serviço não judicial - Juizes de direito em regime de estágio - princípios da independência e autonomia dos Juizes - composição e funções do Conselho Superior da Magistratura - separação e interdependência dos órgãos de soberania. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 279/98, de 10 de Março de 1998, Processo n.º 199/95 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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