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Supremo Tribunal de Justiça Penhora de créditos - contas bancárias - sigilo bancário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.731-740 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 88373 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |