11B
Monografia
1802
Martins, Margarida Salema d'Oliveira
O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política.- Abril 2003.- Coimbra Editora, Ldª.- 584p 24cm
ISBN 972-32-1163-7 (Broch.) : €31,50
Direito Internacional
INTRODUÇÃO
§1.º Considerações gerais
1. A palavra subsidiariedade e a sua raiz etimológica
2. Subsidiariedade e direito subsidiário
3. Subsidiariedade e supletividade
4. Outros sentidos jurídicos do termo "subsidiariedade"
5. Da subsidiariedade sócio-política à subsidiariedade jurídico-pública
6. Parâmetros da investigação e da exposição
§2.º Os problemas da subsidiariedade
1. A problematização filosófica da subsidiariedade
2. A problematização política e jurídica da subsidiariedade
3. O princípio da subsidiariedade e o problema da repartição de poderes, em geral
4. O princípio da subsidiariedade e o problema das novas atribuições e competências
5. O princípio da subsidiariedade e o problema do reordenamento de atribuições e competências
6. A subsidiariedade e a acção comum dos Estados, das entidades supra-estaduaus e das entidades infra-estatuais, no exercício de atribuições gerais
7. O princípio da subsidiariedade e o problema da soberania aparente e a extensão da soberania
§3.º A subsidiariedade em perspectiva histórico-filosófica
1. Enquadramento
2. O pensamento aristotélico
3. A contribuição de S. Tomás de Aquino
4. A sociedade subsidiária de Althusius
5. A subsidiariedade na análise da relação União-Estado em Tocqueville
6. O Estado (subsidiário) em Hegel
7. O liberalismo e a não-ingerência
8. Taine e Proudhom
9. O baptismo da subsidiariedade pela doutrina social da Igreja Católica
10. O corporativismo e os desvios ao princípio da subsidiariedade
11. A subsidiariedade como questão central na Alemanha contemporânea
12. A juridicidade da subsidiariedade como princípio de repartição de competências
PARTE I - O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO COMUNITÁRIO
Capítulo I - A origem da subsidiariedade comunitária
1. A introdução da ideia da subsidiariedade
2. O Relatório da Comissão sobre a União Europeia, de 1975
3. O relatório Van Aerssen e o princípio da complementariedade
Capítulo II - O princípio da subsidiariedade no projecto de Tratado do Parlamanto Europeu sobre a União Europeia, de 1984
1. O princípio da subsidiariedade e os antecedentes próximos do projecto de Tratado
2. O princípio da subsidariedade no projecto de tratado que institui a União Europeia
Capítulo III - O princípio da subsidiariedade e o Acto Único Europeu
1. O acolhimento implícito do princípio da subsidiariedade no Tratado CEE
2. A querela relativa à base jurídica das directivas ambientais
3. A (não) aplicação do artigo 130.º-R, n.º 4
Capítulo IV - O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia (Antecedentes e reacções iniciais)
1. O princípio da subsidiariedade e os antecedentes próximos do Tratado da União Europeia: a) A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 1989
2. b) As propostas do parlamento Europeu após o Acto Único Europeu
3. c) A proposta da Comissão Europeia relativa à subsidiariedade
4. d) As propostas da Comissão Europeia relativas à redefinição de competências - as competências legislativas e regulamentar
5. e) As orientações do Conselho Europeu e o debate das contribuições dos governos nacionais na Conferência Intergovernamental sobre a União Política
6. A inscrição do princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia
7. As reacções iniciais à juridificação da subsidiariedade
Capítulo V - O Tratado da União Europeia. A interpretação institucional do princípio jurídico da subsidiariedade
1. Considerações gerais
2. O Conselho Europeu de Lisboa e de Birminghan
3. A Comunicação da Comissão de 27 de Outubro de 1992: a) considerações genéricas sobre a subsidiariedade
4. b) A distinção entre competências comunitárias e nacionais e entre competências exclusivas e partilhadas
5. c) A distinção entre a necessidade da intervenção e a intensidade das modalidades de intervenção
6. d) A delimitação de competências exclusivas
7. e) O critério da necessidade e as competências partilhadas
8. f) Subsidiariedade e proporcionalidade
9. g) A subsidiariedade, a execução e o controlo da aplicação do direito comunitário
10. h) A proposta de um acordo interinstitucional
11. O Conselho Europeu de Edimburgo
12. O Acordo Interinstitucional de 1993
13. O Conselho Europeu de Bruxelas
Capítulo VI - O controlo político da aplicação do princípio da subsidiariedade, de 1993 ao Tratado de Amesterdão
1. Considerações gerais
2. O relatório da Comissão Europeia sobre a subsidiariedade, de 1993
3. A reacção do Parlamento Europeu ao relatório da Comissão de 1993
4. O relatório da Comissão Europeia, de 1994
5. Os relatórios da Comissão Europeia de 1995 e 1996
6. A reacção do Parlamento Europeu aos relatórios da Comissão de 1994, 1995 e 1996
7. A abordagem "Legislar Melhor" em 1997 e a reacção do Parlamento Europeu
Capítulo VII - O princípio da subsidiariedade no Tratado de Amesterdão
1. A preparação da conferência intergovernamental de 1996 - as contribuições das instituições e dos órgãos comunitários
2. O relatório do grupo de reflexão
3. Das posições institucionais às posições nacionais
4. As soluções no Tratado de amesterdão. Posição adoptada
4.1. Considerações gerais
4.2. A localização e a fórmula de consagração convencional do princípio da subsidiariedade face ao Tratado
4.3. O Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
4.4. As Declarações relativas à subsidiariedade e à comitologia
4.5. Os primeiros relatórios da Comissão posteriores ao Protocolo de Amesterdão
4.6. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o princípio da Subsidiariedade
4.7. O Tratado de Nice e o princípio da subsidiariedade
Capítulo VIII - Meios e decisões de controlo jurisdicional do princípio da subsidiariedade
1. Considerações gerais
2. Subsidiariedade e proporcionalidade no Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de Novembro de 1996 - Reino Unido / Conselho
3. O Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Maio de 1997 - República Federal da Alemanha / Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
PARTE II - O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO PORTUGUÊS
Capítulo I - O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 - A 3.ª revisão constitucional (1992)
1. Considerações gerais
2. A primeira consagração expressa do princípio da subsidiariedade na Constituição Portuguesa
3. A assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República
4. Os projectos de revisão constitucional
5. O debate na C.E.R.C. 6. As audições públicas sobre a problemática jurídico-política da revisão constitucional em curso
7. A votação indiciária das propostas na C.E.R.C. 8. O debate e votação no Plenário da Assembleia da República
9. A redacção final do decreto de revisão constitucional
10. Conclusões preliminares
11. A subsidiariedade constitucional, a subsidiariedade comunitária e a subsidiariedade administrativa
Capítulo II - A subsidiariedade interna constitucionaal
1. Razão de ordem
2. O "novo artigo europeu" da Constituição alemã
3. A subsidiariedade e as diferenças entre o "novo artigo europeu" alemão e a nova cláusula de integração europeia portuguesa
4. A referência constitucional à "união europeia"
5. Os limites à transferência de poderes de soberania
6. A ratificação e o controlo preventivo da constitucionalidade dos tratados
7. Alusão às cláusulas constitucionais de integração europeia francesa e espanhola
8. A ausência de referência à subsidiariedade nas Constituições dos restantes Estados-membros da União Europeia
9. Os limites expressos à transferência de poderes no sistema português
10. A subsidiariedade como princípio constitucional pré-convencional
11. As alterações introduzidas ao artigo 7.º, n.º 6, da Constituição, pela revisão constitucional de 2001 - 5.ª revisão constitucional
12. Consequências da noção de uma subsidiariedade interna constitucional
Capítulo III - O princípio da subsidiariedade introduzido pela Revisão Constitucional de 1997 - 4.ª revisão constitucional
1. Considerações gerais
2. O início do processo de revisão constitucional de 1996
3. Os projectos de revisão constitucional
4. O projecto de revisão constitucional n.º 6/VII (1996) e o princípio da subsidiariedade
5. O debate e votação no Plenário da assembleia da república
6. Do debate parlamentar ao sentido possível do princípio
7. Apontamento de hitória do pensamento político federalista português
8. A subsidiariedade e a autonomia política das regiões autónomas
Capítulo IV - A subsidiariedade interna administrativa
1. Considerações gerais
2. A subsidiariedade na Carta Europeia de Autonomia Local
3. A subsidiariedade na Lei-Quadro das Regiões Administrativas
4. A subsidiariedade e o princípio da autonomia local
5. A subsidiariedade e o princípio da descentralização
6. A utilização do princípio da subsidiariedade nas intenções do discurso político governamental nos anos noventa
7. O princípio da subsidiariedade na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
8. A subsidiariedade na nova legislação sobre autarquias locais
9. A subsidiariedade e o princípio da desconcentração administrativa