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Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de facto - valor probatório de exames periciais - leitura de provas em (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.626-640 23cm (..) audiência - rejeição do recurso - manifesta improcedência e falta de motivação. Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Março de 1994, Processo n.º 45608 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |