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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal Administrativo
Aposentação - pensão de aposentação - remunerações acessórias - emolumentos notariais - custas fiscais
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.234-240 23cm
Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Fevereiro de 1998, Recurso n.º 33096 da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo
Direito Administrativo