4D
Monografia
263
Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Pareceres - vol. III.- Outubro 1997.- Rainho & Neves, Ldª.- 644p 23cm
Constituição da República. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Direitos dos trabalhadores. Direitos dos consumidores. Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária. Segurança Social. Habitação. Ambiente e qualidade de vida. Paternidade e maternidade. Fruição e criação cultural.
ISBN 972-96661-5-G (Broch.) : oferta
Direito Constitucional
Constituição da República Portuguesa
Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
Artigo 58.º (Direito ao trabalho)
Artigo 59.º (Direito dos trabalhadores)
Parecer n.º 24/96: Pessoal docente; Aposentação; Exercício de funções; Remuneração complementar; Região autónoma; Interesse específico; Poder regulamentar; Inconstitucionalidade; Direito à retribuição
Artigo 60.º (Direitos dos consumidores)
Parecer n.º 30/91: Televisão; Publicidade; Concurso televisivo; Patrocínio publicitário; Direitos dos consumidores; Direito à informação; Revogação da lei; Concurso de normas; Contra-ordenação; Competência
Artigo 61.º (Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária)
Parecer n.º 20/87: Pessoa colectiva; Cooperativa; Princípios cooperativos; Associação; Sociedade Comercial; Sociedade anónima; Capital social; Participação; Fim lucrativo; Objecto social; Princípio da especialidade; Dissolução; Empresa cooperativa; Sociedade civil em forma comercial
Artigo 62.º (Direito à propriedade privada)
Artigo 63.º (Segurança Social)
Parecer n.º 58/91: Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública; Serviços Sociais e Cofre de Previdência da Guarda Nacional Repúblicana e Guarda Fiscal; Pessoa colectiva de direito público; Fundação pública; Inscrição obrigatória; Contribuição para aprevidência
Parecer n.º 98/90: Instituição particular de solidariedade social; Estatuto; Corpos gerentes; Órgãos de administração; Acumulação de cargos; Trabalhador
Artigo 64.º (Saúde)
Artigo 65.º (Habitação)
Parecer n.º 84/93: Arrendamento urbano; Denúncia de contrato; Aplicação da lei no tempo; Retroactividade da lei; Princípio da confiança; Direitos adquiridos; Direitos fundamentais; Constitucionalidade
Artigo 66.º (Ambiente e qualidade de vida)
Parecer n.º 36/89: Reserva Ecológica Nacional; Direito ao ambiente; Direitos económicos; sociais e culturais; Exequibilidade; Acto administrativo; Nulidade
Artigo 67.º (Família)
Artigo 68.º (Paternidade e maternidade)
Parecer n.º 87/91: Maternidade; Protecção da maternidade; Faltas; Faltas injustificadas; Funcionário público
Artigo 69.º (Infância)
Artigo 70.º (Juventude)
Artigo 71.º (Dificientes)
Artigo 72.º (Terceira idade)
Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência)
Artigo 74.º (ensino)
Artigo 75.º (Ensino Público, particular e cooperativo)
Artigo 76.º (Universidade e acesso ao ensino superior)
Artigo 77.º (Participação democrática no ensino)
Artigo 78.º (Fruição e criação cultural)
Parecer 92/88: Pesquisa arqueológica; Pesquisa subaquática; Autoridade marítima; Instituto Português do Património Cultural; Região autónoma; Domínio público necessário; Domínio público; Domínio público marítimo; Património nacional; Mar territorial; Património cultural; Achados no mar; Bem abandonado; Achados no fundo do mar; Estatuto; Constituição; Lei geral da República; Poder legislativo; Ilegalidade; Inconstitucionalidade; Regulamento regional; Zona económica exclusiva; Transferência de competência; Património arqueológico
Artigo 79.º (Cultura física e desporto)