Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Varela, Antunes; Mesquita, M. Henrique
T.R.P., Acórdão de 8 de Junho de 1995 (Doação, feita por marido e mulher, de um imóvel pertencente aos bens comuns do ..
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 129.º, Abril de 1997, N.º 3873, p.369-384 29,5cm
.. casal, com reserva de usufruto somente a favor da doadora). Jurisprudência. Anotado.


Direito Civil