11 Analítico de Periódico | |
Varela, Antunes; Mesquita, M. Henrique T.R.P., Acórdão de 8 de Junho de 1995 (Doação, feita por marido e mulher, de um imóvel pertencente aos bens comuns do .. Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 129.º, Abril de 1997, N.º 3873, p.369-384 29,5cm .. casal, com reserva de usufruto somente a favor da doadora). Jurisprudência. Anotado. Direito Civil |