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Monografia
2220
Martins, António Carvalho
Juízo fiscal - libelo versus resgate.- Dezembro 2000.- Coimbra Editora, Ldª.- 78p 23cm
ISBN 972-32-0992-6 (Broch.) : €6,28
Direito Fiscal
1. Introdução
2. Recurso a juízo
3. A administração perante o juízo fiscal
3.1. Atitude da Administração após decisão em juízo
4. O contribuinte perante o juízo fiscal
4.1. Diversa natureza das motivações do contribuinte
4.2. Relação vítima do seu sucesso? 4.3. Atrasos geradores de decepções
4.4.. Causa de lentidão (?) da justiça fiscal
5. Reminiscências de «vício» histórico. Juricidade da relação tributária
5.1. Processo tributário contencioso
5.2. O regime anterior à Reforma dos anos 60
5.3. O regime da reforma dos Serviços de Justiça Fiscal e de Processo das Contribuições e Impostos de 1963
5.4. Incongruências do regime processual tributário anteriores ao artigo 268.º da Constituição
5.5. O regime decorrente do artigo 268.º da Constituição e do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril
6. Tribunais fiscais. Órgãos de soberania. Necessidade de alteração estrutural