12DG
Analítico de Periódico
Pereira, Alexandre Dias
Direitos de autor, códigos tecnológicos e a lei milénio digital
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, Vol. LXXV separata 1999, p.475-521 23cm
N.º Inventário 919
Direito de autor
§I. Apresentação
§II. Implementação dos Tratados OMPI: contornamento de medidas tecnológicas de protecção; integridade da informação para gestão dos direitos de autor; sanções
A. Contornamento de medidas tecnológicas de protecção
B. Integridade da informação para gestão dos direitos de autor
C. Sanções
§III. Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha
A. Tipologia e condições gerais
B. Comunicações transitórias ("mere conduit")
C. "Memória tampão" ("system caching")
D. Informação residente
E. Utencílios de localização de informação ("browsers" e outros agentes electrónicos)
F. Responsabilidade de instituições de ensino não lucrativas
§IV. Manutenção ou reparação de computadores
§V. Vários