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Analítico de Periódico
Pinheiro, Jorge Duarte
As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres. Incapacidades e suprimento - a (..)
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, III, p.465-480 23cm
(..) visão do Jurista
Direito Civil
I - A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz
II - Uma divisão radical: deficiência mental e deficiências de outra ordem
A. A divisão do Direito Penal
B. A divisão no Direito Civil
III - Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português
A. Respostas pontuais
B. A inabilitação e a interdição
C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo
IV - Os ventos da "doutrina da alternativa menos restritiva
A. A doutrina
B. A voz do Conselho da Europa
C. O exemplo alemão do "acompanhamento" ("Betreuung")
V - Enquanto a espera desespera: uma reinterpretação do instituto português de tutela? VI - Considerações finais