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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de abuso de liberdade de imprensa - difamação cometida através de publicação - unitária - crime de consumação instantânea - prescrição - início do prazo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.64-74 23cm
Abril de 1996. Jurisprudência. Assento de 14 de Março de 1996, Processo n.º 48069 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil