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Supremo Tribunal de Justiça Fornecimento de gás - contrato tipo - cláusulas gerais - proibição absoluta Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.509-515 23cm Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Maio de 1993, Processo n.º 83348 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |