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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de facto - avidez - artigo 132.º, n.º 2, alínea d), do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.110-128 23cm
(..) Código Penal - co-autoria - artigo 26.º do Código Penal - móbil do crime - relatório social - atenuação especial - artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro - medida da pena - pluralidade de crimes de roubo - concurso real - princípio ne bis in idem - crime de homicidio qualificado e crime de roubo - concurso real - crime de roubo e crime de dano - consumpção. Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Abril de 1999, Processo n.º 1409/98
Direito Penal