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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Exame crítico das provas que servem para formar a convicção do tribunal - delimitação do tribunal pela acusação - insuficiência (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.209-212 23cm
(..) para a decisão da matéria de facto provada - anulação do acórdão - reenvio do processo para novo julgamento. Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Março de 2000, Processo n.º 1179/99
Direito Crime