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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - proprietário confiante - exclusão do direito de preferência Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.450-455 23cm Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Junho de 1994, Processo n.º 85358 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |