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Monografia
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Mendes, M. Oehen
Código da propriedade industrial.- Abril 1985.- Gráfica de Coimbra / Almedina.- 375p 23cm
Contém legislação complementar
ISBN 8882/85 (Broch.) : oferta
Direito de Autor
Título I - Disposições preliminares
Título II - Regimes jurídicos da propriedade industrial
Capítulo I - Invenções: Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo da patente
Secção III - Transmissão da propriedade e do uso das invenções
Secção IV - Nulidade e caducidade da patente
Capítulo II - Modelos de utilidade e modelos e desenhos industriais: Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo do depósito
Secção III - Transmissão de modelos e desenhos
Secção IV - Nulidade e caducidade do depósito
Capítulo III - Marcas: Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo do registo: Subsecção I - Registo nacional
Subsecção II - Extensão às províncias ultramarinas
Subsecção III - Registo internacional
Secção III - Transmissão das marcas registadas
Secção IV - Nulidade e caducidade do registo
Capítulo IV - Recompensas: Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo do registo
Secção III - Transmissão da propriedade das recompensas
Secção IV - Nulidade e caducidade do registo
Capítulo V - Nome e insígnia de estabelecimento: Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo do registo
Secção III - Transmissão da propriedade dos nomes e das insígnias
Secção IV - Nulidade e caducidade de registo
Capítulo VI - Denominação de origem
Capítulo VII - Disposições comuns
Capítulo VIII - Recurso
Título III - Delitos contra a propriedade industrial
Título IV - Serviços da propriedade industrial: Capítulo I - Distribuição e competência
Capítulo II - Horário e formas de trabalho
Capítulo III - Taxas
Capítulo IV - Requerentes
Capítulo V - Boletim da Propriedade Industrial
Título V - Disposições transitórias
Tabela n.º 1 - Classificação de invenções
Tabela n.º 2 - Classificação de modelos de utilidade
Tabela n.ºs 3 e 4 - Índices das classes
Tabela n.º 5 - Lista das Classes de produtos e de serviços
Tabela n.º 6 - Taxas: Patentes
Depósito de modelos de utilidade
Depósito de modelos ou desenhos industriais
Registo nacional de marcas
Série de marcas
Marcas de artífices
Registo internacional de marcas
Registo de recompensas
Registo de nomes e insígnias
Registo de denominações de origem
Outras taxas
Alterações ao Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.º 176/80, de 30 de Maio
Decreto-Lei n.º 27/84, de 18 de Janeiro
Instituto Nacional da Propriedade Industrial criado pelo Decreto-Lei n.º 632/76; de 28 de Julho
Regulamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Decreto Regulamentar n.º 16/77, de 2 de Março
Uso de designações profissionais - Decreto-Lei n.º 32204
Marcas de variedade de batata: proibição de registo - Decreto-Lei n.º 38258
Marca Nacional de Conformidade com as Normas - Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952
Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as normas - Portaria n.º 860/80, de 22 de Outubro
Despacho Normativo n.º 115/81, de 18 de Março
Patentes secretas - Decreto-Lei n.º 42201, de 2 de Abril de 1959
Individualização dos Produtos Originários da Região dos Açores - Decreto Regional n.º 3/79-A, de 26 de Fevereiro
Proibição de uso dos símbolos olímpicos - Decreto-Lei n.º 1/82, de 4 de Janeiro
Sinais distintivos utilizados pelas associações de consumidores - Decreto-Lei n.º 195/82, de 21 de Maio
Contratos de transferência de tecnologia - Decreto-Lei n.º 348/77, de 24 de Agosto
Decreto Regulamentar n.º 53/77, de 24 de Agosto
Convenção da União de Paris, de 20-3-883
Acórdo de Madrid, de 14-4-891 - falsas indicações de proveniência
Acórdo de Madrid, de 14-4-891 - registo internacional de marcas
Acordo de Nice Relativo à classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de Junho de 1957
Acordo de Lisboa relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional
Regulamento de execução do acordo de Lisboa relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional
Acordo de Estrasburgo relativo à classificação internacional das Patentes, de 24 de Março de 1971
Outros tratados e acordos bilaterais subscritos por Portugal
Adenda - Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as Normas de Cimentos - Portaria n.º 50/85, de 25/1