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Supremo Tribunal de Justiça Direito da nacionalidade - aquisição da nacionalidade portuguesa - pressupostos - ónus de prova - oposição - território de Macau Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 485, p.366-372 23cm Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Março de 1999, Processo n.º 61/99 da 1.ª Secção Cívil do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |