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Monografia
2158
Viana, Cláudia
Os princípios comunitários na contratação pública.- Agosto 2007.- Coimbra Editora, Ldª.- 672p 23cm
ISBN 978-972-32-1517-5 (Broch.) : €39,90
Direito Administrativo
PARTE I - A Importância da Contratação Pública
Capítulo I - A importância da contratação pública na construção do mercado único
I. A relevância dos contratos públicos nas economias modernas
II. O proteccionismo generalizado dos Estados-membros
III. O custo da «não-europa» e as vantagens da europeização dos contratos públicos
Capítulo II - Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais
I. Aspectos regionais
1. Os regimes preferenciais
2. Medidas transitórias no âmbito dos «sectores excluidos»
II. Aspectos sociais
III. Aspectos ambientais
Capítulo III - A participação das PME na contratação europeia
Capítulo IV - A globalização da contratação pública
I. A criação do Espaço Económico Europeu
II. A concentração pública no âmbito internacional
1. Antecedentes: o GATT
2. No âmbito da OMC
3. A «Lei-Modelo» da UNCITRAL
Capítulo V - A construção de um regime jurídico específico
PARTE II - A Disciplina Comunitária Geral Aplicável à Contratação Pública
Nota introdutória
Capítulo I - Significado dos princípios comunitários na contratação pública
I. Os princípios no direito comunitário
II. Os princípios comunitários na contratação pública
1. O princípio da igualdade como princípio estruturante do regime jurídico da contratação pública
1.1. O concurso como procedimento-regra
1.2. Definição e fixação das «regras do jogo»
1.3. Avaliação comparativa objectiva das propostas
2. A proibição da discriminação em razão da nacionalidade
3. As liberdades comunitárias
3.1. A liberdade de circulação de mercadorias
3.2. A liberdade de circulação de pessoas
3.3. A liberdade de prestação de serviços
3.4. Breve conclusão
4. Os princípios de transparência, publicidade e imparcialidade
5. Os princípios do reconhecimento mútuo e da proporcionalidade
6. Sobre a aplicação das regras da concorrência
7. O princípio da protecção jurisdicional efectiva
7.1. O princípio comunitário da tutela jurisdicional efectiva
7.2. Uma densificação legislativa específica do princípio da protecção jurisdicional: as «directivas - recursos»
Capítulo II - Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública
I. A aplicação dos princípios comunitários
II. A aplicação dos princípios comunitários na contratação pública
1. A aplicação dos princípios aos contratos abrangidos pelas directivas comunitárias
1.1. Alterações das «regras do jogo»
1.2. Alteração do contrato
1.3. Decisão final de não adjudicação
1.4. Auxílios públicos e propostas «anormalmente baixas»
1.5. Contratos parcialmente abrangidos pelas directivas comunitárias
2. A aplicação dos princípios aos contratos não abrangidos pelas directivas comunitárias
2.1. Contratos de valor inferior aos limiares comunitários fixados nas directivas
2.2. Outros contratos públicos: referência especial às concessões de serviços públicos e às parcerias público-privadas
2.3. A aplicação do princípio da tutela jurisdicional efectiva aos contratos não abrangidos pelas directivas comunitárias
PARTE III - Evolução e Desenvolvimento da Disciplina Comunitária Específica da Contratação Pública
Nota introdutória
Capítulo I - Programas gerais
Capítulo II - As directivas de «liberalização»
Capítulo III - As directivas de «coordenação»
I. Objectivos e conteúdo
II. A (não) aplicação das directivas nos Estados-membros
Capítulo IV - O «livro branco» e a abertura da contratação pública à concorrência comunitária
I. O «Livro Branco» para a realização do mercado interno e o Acto Único Europeu
II- A abertura da contratação pública à concorrência comunitária
Capítulo V - As directivas de consolidação da regulação comunitária
Capítulo VI - A «reforma de 2004»
I. Do processo legislativo
II. Grandes linhas da «Reforma de 2004»
PARTE IV - As directivas comunitárias substantivas relativas à contratação pública
Nota introdutória
Título I - Sectores Clássicos ou gerais
Capítulo I - Âmbito objectivo de aplicação
I. Contratos públicos de fornecimentos
1. Conceito
2. Exclusões
3. Limiares comunitários
4. Especial referência aos acordos-quadro
II. Contratos públicos de obras: empreitadas e concessões
1. Contratos públicos de obras
2. Conceito de obra
3. Contratos de empreitada de obras públicas
3.1. Especial referência aos «contratos de urbanização»
4. Contratos de concessão de obras públicas: conceito e regime
5. Limiares comunitários
III. Contratos públicos de serviços
1. Conceito
2. Aplicação a dois níveis
3. Concursos para trabalhos de concepção
4. Limiares comunitários
IV. Contratos mistos
Capítulo II - Âmbito subjectivo de aplicação
I. A delimitação do âmbito subjectivo
II. O conceito de «entidades adjudicantes»
1. Uma noção funcional de Estado
2. O Conceito de «organismo de direito público»
2.1. Umainterpretação comunitária, autónoma e uniforme e o carácter exemplificativo dos anexos
2.2. Carácter cumulativo dos três requisitos
2.3. Organismo criado para satisfazer de modo específico necessidades de interesse geral sem carácter industrial ou comercial
2.4. Personalidade jurídica
2.5. O requisito da dependência de outra entidade adjudicante
III. A relevância da interpretação funcional do conceito de «entidades adjudicantes» e, em particular, do conceito de «organismo de direito público»
IV. Extensão do âmbito de aplicação do regime de contratação pública
Capítulo III - Os concorrentes
I. Pprecisão terminológica
II. Os concorrentes
I. Os entes públicos como concorrentes: referência especial aos contratos «in house»
III. Capacidade para contratar: os «critérios de selecção qualitativa»
1. «Idoneadade»
2. Capacidade económica e financeira
3. Capacidade Técnica
4. A invocação de terceiros para efeitos de comprovação da capacidade para contratar
IV. A subcontratação
Capítulo IV - Definição técnica do objecto do contrato
I. Proibição de fraccionamento
II. Aspecificações técnicas e vocabulário comum
III. A integração de aspectos sociais e ambientais
Capítulo V - Publicidade e procedimentos
I. Publicidade
II. Procedimentos de contratação
1. Os documentos do procedimento
2. Tipos de procedimentos
3. Regras de participação e transparência
Capítulo VI - Avaliação das propostas e adjudicação
I. As propostas
II. A adjudicação
1. Os critérios de adjudicação
2. Critérios sociais e ambientais
III. Condições de execução dos contratos
Título II - Sectores especiais
Capítulo I - Dos sectores «excluidos» aos sectores «especiais»
Capítulo II - A directiva-sectores especiais
I. Âmbito objectivo de aplicação
II. Âmbito subjectivo de aplicação
III. Definição técnica do objecto do contrato
IV. Procedimentos de contratação, regras de participação e publicidade
V. Qualificação, selecção e adjudicação
VI. Informação
Título III - A aplicação das directivas substantivas da contratação pública
Capítulo I - Os efeitos jurídicos das directivas
Capítulo II - A aplicação das directivas relativas à contratação pública