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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Valor insignificante - valor diminuto - alteração da qualificação jurídico-penal - reformatio in pejus - suspensão da execução da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.443-449 23cm
Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Maio de 1992, Processo n.º 42531 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal