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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Denúncia caluniosa - constituição de assistente - legitimidade do ofendido - momento da dedução de pedido de indemnização - magistrado (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.352-358 23cm
(..) judicial - isenção de taxa de justiça. Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Maio de 1995, Processo n.º 47857 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal