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Monografia
1507
Caupers, João
Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constituição.- Outubro de 1985.- Tipografia Guerra / Almedina.- 211p 23cm
ISBN 978-972-40-0144-9 (Broch.) : €3,41
Direito Constitucional
Capítulo I - Direitos fundamentais
I. Noção e origem
2. Direitos fundamentais e direitos do homem
3. Os direitos fundamentais hoje
4. Tipologias
Capítulo II - Os direitos sociais
5. Noção e origem
6. As diversas concepções dos direitos sociais
7. A eficácia das normas constitucionais que atribuem direitos sociais
8. Direitos sociais: direitos do indivíduo ou direito do grupo? 9. Relações entre os direitos sociais e as liberdades
10. Direitos sociais, igualdade e justiça social
11. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais e direitos, liberdades e garantias
12. A internacionalização dos direitos sociais
Capítulo III - Os trabalhadores
13. Âmbito do conceito
14. Situação dos trabalhadores da função pública
15. Situações dos trabalhadores portugueses ao serviço de representações diplomáticas e consulares de Estados estrangeiros em território nacional
Capítulo IV - Os direitos fundamentais dos trabalhadores: natureza, estrutura, objecto
16. Dificuldades
17. Noção
18. O problema do direito ao trabalho
19. Classificações
20. Direitos fundamentais dos trabalhadores e direitos constitucionais dos trabalhadores
21. Direitos fundamentais dos trabalhadores e direitos constitucionais dos trabalhadores - continuação
22. Direitos fundamentais dos trabalhadores e direitos constitucionais dos trabalhadores- conclusão
23. Direitos fundamentais dos trabalhadores e direitos subjectivos
Capítulo V - E eficácia vinculativa dos direitos fundamentais dos trabalhadores
24. Introdução
25. A vinculação das entidades públicas - origem e significado
26. Noção de entidade pública
27. A Administração Pública e a inconstitucionalidade das leis
28. A vinculação das entidades privadas - o problema
29. A vinculação das entidades privadas - teorias
30. A vinculação das entidades privadas - a autonomia privada e a eficácia imediata dos direitos fundamentais
31. A vinculação das entidades privadas - as desigualdades de facto e os direitos fundamentais
32. A vinculação das entidades privadas e o princípio da igualdade
Capítulo VI - A protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores
33. Protecção interna e protecção internacional - traços gerais da protecção interna
34. A protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores no plano da produção legislativa
35. A protecção dos direitos fundamentais dos trabalhadores no plano da actuação pública e privada
36. A protecção internacional dos direitos dos trabalhadores - promoção
37. A protecção internacional dos direitos dos trabalhadores - técnicas de controlo
38. A protecção internacional dos direitos dos trabalhadores - as sanções