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Monografia
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Leitão, Helder Martins
Da revisão e reclamação tributárias.- 2ª Edição, 1996.- Almeida & Leitão, Ldª.- 130p 23cm. - (Colecção "Nova Fiscus", n.º 3)
Revisão da Matéria Tributável. Recurso Hierárquico. Revisão Oficiosa. Reclamação Graciosa. Formulário.
ISBN 972-749-039-5 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Parte I - Da revisão da matéria tributável e dos recursos hierárquicos
Secção I - Da revisão da matéria tributável
a) Reclamação da decisão de fixação
b) Comissão de revisão
c) Inimputabilidade Autónoma das decisões das comissões de revisão
d) Efeito suspensivo
e) Agravamento da colecta
Secção II - Do recurso hierárquico dos actos em matéria tributável
a) Interposição do recurso hierárquico
b) Relações entre os recursos hierarquicos e contencioso
Parte II - Da revisão oficiosa dos actos tributários
a) A revisão oficiosa
b) Fundamentos
Parte III - Da reclamação graciosa
a) Processo gracioso de reclamação
b) Agravamento da colecta
Parte IV - Formulário
Notificação para reclamação para comissão de revisão
Notificação da correcção resultante da fiscalização
Reclamação com base no art. 84º do C.P.T. Reclamação com base no art. 95º do C.P.T. Reclamação com base no nº 1, do art. 97º do C.P.T. Substituição de vogal
Acta da Comissão