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Supremo Tribunal de Justiça Direito de personalidade - colisão de direitos - direito ao repouso e ao sono - ruídos: encerramento de discoteca - licenciamento e responsabilidade civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.406-413 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Maio de 1998, Processo n.º 338/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |