Biblioteca TCN


10G
Analítico de Periódico



Gomes, Carla Amado
A responsabilidade pessoal e institucional do dirigente da administração pública no quadro da lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Revista de Ciências Empresariais e Juridicas, Instituto superior de Contabilidade e Administração do Porto, n.º 15, 2009, p.7-25 21cm


Direito Administrativo

0. Considerações introdutórias
1. Uma tipologia possível das competências dos dirigentes
2. O desafio da motivação dos funcionários perante a solução da solidariedade
3. A impotência perante a responsabilização por falta leve (e falta do serviço)
4. A tripartição da responsabilização por actos jurídicos culposos
4.1. A responsabilidade partilhada
4.2. A responsabilidade exclusiva
4.3. A responsabilidade subsidiária? 5. Considerações finais