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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio voluntário - propósito homicida - dolo directo - dolo eventual - vícios da sentença - contradição insanável da fundamentação Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.145-154 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Junho de 1997, Processo n.º 859/79 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |