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Supremo Tribunal de Justiça Frieza de ânimo - motivo fútil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 492, p.221-224 23cm Janeiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Dezembro de 1999, Processo n.º 1022/99 - 3.ª Secção Direito Penal |