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Monografia
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Sanches, Saldanha
Manual de direito fiscal.- 1998.- Lex.- 330p 25cm
ISBN 972-9495-72-6 (Encad.) : Oferta
Direito Fiscal
§ 1 - Imposto, direito fiscal, ordenamento jurídico tributário
1.2 - Sistema constitucional e clarrificação dos impostos
1.2.1 - As taxas
1.2.2 - O princípio do benefício ou da equivalência
1.3 - As Contribuições Especiais
1.3.1 - Contribuição Autárquica
1.3.2 - As contribuições de melhoria
1.3.3. - A parafiscalidade
1.3.4. As receitas do sistema de segurança social
§ 2 - Os fundamentos constitucionais da tributação
2.1 - O princípio da legalidade em matéria fiscal
2.1.2 - O princípio da legalidade e criação de isenções fiscais. A Transparência da decisão parlamentar
2.2 - Reserva de lei e competências concorrentes em matéria fiscal
2.2.1 - A competência fiscal das regiões
2.2.2 - A competência tributária dos municípios
2.2.3 - Princípio de reserva de lei e deveres de cooperação: A função das orientações administrativas
2.3 - Princípios constitucionais materiais na formulação da lei fiscal
2.3.1 - A estrutura constitucional do sistema português
2.3.2 - Os limites da decisão constitucional
2.4 - A função do orçamento como instumento de garantia
2.4.1 - As consequências jurídicas da concessão de autorizações
2.5 - A segurança jurídica como imperativo do Estado de Direito
2.5.1 - Mudança da lei fiscal e expectativas dos contribuintes
2.5.2 - Normas fiscais e agentes económicos
2.5.3 - A reforma como mudança global
2.5.4 - Mudanças conjunturais e mudanças estruturais
2.5.5 - Reforma fiscal e poderes do Estado
2.6 - A retroactividade formal da lei fiscal
2.6.1 - Retroactividade e tutela da confiança
2.6.2 - A proibição constitucional da retroactividade
2.6.3 - A retroactividade das decisões administrativas
2.6.4 - A situação noutros ramos do direito
2.6.5 -As consequências na área fiscal
2.7 - O poder tributário
2.7.1 - As diversas formas do poder tributário
2.7.2 - As fontes pactícias da lei fiscal
2.7.3 - O direito fiscal internacional
2.7.4 - O direito fiscal europeu
§ 3 - Interpretação e aplicação das normas fiscais
3.1 - A interpretação e aplicação das normas fiscais
3.2 - A necessidade da interpretação da norma jurídica
3.3 - Regras especiais de interpretação para a norma fiscal ou regras gerais? 3.4 - As formas actuais da previsão normativa e as suas consequências na interpretação das normas
3.5 - O princípio da determinabilidade da lei fiscal
3.6 - A interpretação económica das normas fiscais
3.7 - As consequências da perspectiva económica
3.8 - A interpretação telelógica das normas fiscais
3.9 - Abuso de direito e prevalência da substância sobre a forma
3.10 - Liberdade de conformação e decisão sobre a consequência jurídica
3.11 - A regulamentação do abuso de direito no ordenamento tributário português
3.11.1 - Os problemas da cláusula-geral anti-abuso
3.11.2 - As cláusulas anti-abuso específicas
3.12 - A interpretação conforme a Constituição
3.12.1 - Os valores constitucionais e a aplicação da lei fiscal
3.13 - Processos de massa, recurso a tipos e segurança jurídica
3.13.1 - Os mecanismos de aplicação reiterada da lei fiscal
§ 4 - A relação jurídica tributária
4.1 - As consequências metodológicas da adopção de "relação jurídico tributária"
4.1.2 - A relação jurídica fiscal e relação obrigacional fiscal
4.1.3 - Deveres de cooperação e relação jurídica tributária
4.2 - O sujeito oassivo da relação jurídico-tributária
4.2.1 - Os vários tipos de sujeito passivo
4.2.2 - Sujeito passivo de relações formais e de relações materiais
4.3 - O vencimento das obrigações tributárias
4.3.1 - O desdobramento dos deveres de prestar
4.4 - A extinção das obrigações tributárias
4.4.1 - O cumprimento voluntário da obrigação tributária
4.4.2 - O cumprimento coactivo da dívida fiscal
4.5 - Caducidade e prescrição das obrigações tributárias: juros de mora e juros compensatórios
4.5.1 - Prescrição e juros de mora
4.5.2 - Caducidade e juros compensatórios
4.5.3 - A caducidade do poder de tributar
4.5.4 - Pressupostos de aplicação dos juros compensatórios
4.6 - Os juros indemnizatórios
4.7 - Substituição e responsabilidade tributárias
4.7.1 - Substituição e relação jurídica
4.7.2 - A responsabilidade do substituto
4.8 - As retenções na fonte
4.8.1 - Os princípais tipos de retenção na fonte
4.8.2 - Os reembolsos fiscais
4.9 - A responsabilidade tributária
4.9.1 - Os fundamentos da responsabilidade subsidiária
4.9.2 - A desconsideração da personalidade colectiva
$ 5 - Os princípios da distribuição justa dos encargos tributários
5.1 - O princípio da igualdade tributária
5.1.1 - A capacidade contributiva para os deveres de cooperação
5.2 - O princípio da capacidade contributiva e a tributação do rendimento
5.3 - A progressividade do imposto
5.4 - O conceito de rendimento como expressão de justiça na tributação
5.4.1 - Rendimento pessoal e direitos sociais
5.4.2 - O conceito de rendimento fonte
5.4.3 - O conceito de rendimento acréscimo-patrimonial
5.5 - As consequências das obrigações legislativas sobre a construção jurídica da base fiscal
5.5.1 - A questão política da tributação das mais-valias
5.5.2 - As mais-valias no sistema fiscal-português
5.5.3 - Da mais-valia ao acréscimo patrimonial
5.5.4 - As variações patrimoniais no IRC
5.5.5 - O tratamento das mais-valias especulativas
5.6 - Princípio da generalidade e o problema da legitimidade das isenções fiscais
5.6.1 - O processo de criação de benefícios
5.6.2 - Isenções e coerência do sistema fiscal: o alargamento da base fiscal
5.6.3 - Os principais tipos de isenção
5.7 - O conceito de isenção
5.7.1 - As formas de concessão tributária: objectivas e subjectivas, deduções ao rendimento ou à colecta
5.7.2 - O processo de concessão de uma isenção tributária
5.7.3 - A isenção como despesa fiscal
5.8 - A legitimação das normas com um fim simplificador
§ 6 - A tributação do rendimento das pessoas singulares
6.1 - O código do IRS e os seus antecessores
6.1.1 - A reforma como um movimento de codificação fiscal
6.2 - O imposto pessoal de rendimento
6.2.1 - A concepção cedular do IRS
6.2.2 - A concepção sintética do rendimento
6.2.3 - As categorias de rendimento no sistema português
6.2.4 - O caso dos rendimentos ilicítos
6.3 - A tributação dos rendimentos do trabalho
6.3.1 - O conceito de trabalho independente
6.3.2 - Colaboradores e actividade empresarial
6.3.3 - O princípio do rendimento líquido e as suas consequências na tributação das pessoas singulares
6.3.4 - Esfera pessoal e esfera empresarial: os problemas de delimitação
6.3.5 - A solução da lei portuguêsa: os problemas da praticabilidade
6.3.6 - As despesas dedutíveis: trabalhadores independentes e dependentes
6.3.7 - O regime de dedução dos trabalhadores dependentes
6.3.8 - Síntese dos vários regimes de dedução
6.3.9 - O rendimento líquido e as retenções na fonte
6.4 - A tributação de pessoas singulares e tributação de sociedades de pessoas
6.4.1 - O regime de transferência fiscal
6.4.2 - A transparência fiscal das sociedades como "isenção" de IRC
6.4.3 - As sociedades de simples administração de bens
6.4.4 - O caso das sociedades de profissionais
6.5 - A tributação de rendimentos de capitais em IRS: as taxas liberatórias
6.5.1 - Taxa liberatória e tributação das mais-valias
6.6 - O grau de personalização do imposto de rendimento
6.6.1 - A regulamentação dos abatimentos
§ 7 - A tributação das pessoas colectivas
7.1 - O IRC e a tributação das empresas segundo o lucro real
7.2 - Sujeito passivo e objectivo
7.3 - A tributação de entes de facto: o caso das sociedades irregulares
7.3.1 - Lucro tributável e rendimento tributável
7.3.2 - As sociedades não-residentes
7.3.3 - O conceito de estabelecimento estável
7.3.4 - Estabelecimento estável e política tributária internacional
7.4 - Os deveres de cooperação das pessoas colectivas
7.4.1 - A obrigação de ter contabilidade
7.4.2 - Deveres contabilisticos e balanço
7.4.3 - Os problemas da quantificação do lucro tributável
7.4.4 - Da liberdade de forma à normalização contabilistica
7.5 - Liberdade de conformação ou predeterminação normativa
7.5.1 - O regime das amortizações
7.5.2 - Os problemas fiscais das amortizações
7.5.3 - Os regimes especias de amortização
7.5.4 - O regime das provisões
7.5.5 - Caracterização do sistema
7.6 - Utilização e limites do princípio da razoabilidade nas relações entre a decisão privada e o controlo administrativo
7.6.1 - Custo: cooperação e prova
7.6.2 - A concretização do conceito de razoabilidade
7.6.3 - A remissão expressa para o princípio da razoabilidade
7.6.4 - O regime actual das despesas de representação
7.6.5 - Ónus da prova e deveres de cooperação
§ 8 - A tributação do consumo
8.1 - O imposto de transacções na tributação do consumo
8.1.2 - O conceito de valor acrescentado
8.1.3 - O IVA e a construção europeia
8.2 - Sujeito passivo no sistema do IVA
8.3 - O sistema de gestão do IVA e as suas consequências jurídicas
8.3.1 - Simplicidade, praticabilidade e legitimidade do imposto sobre o valor acrescentado
8.4 - Os sistemas de isenção de IVA
8.5 - A situação actual do IVA
8.6 - Os impostos especias de consumo
§ 9 - A tutela administrativa e judicial dos interesses legítimos do contribuinte
9.1 - As comissões de revisão e a quantificação do imposto
9.2 - Composição e competência das comissões de revisão
9.2.1 - Os pressupostos do recurso a métodos indiciários
9.2.2 - Comissão e escrutínio judicial
9.2.3 - A intensidade da indagnação da comissão e do escrutínio judicial
9.2.4 - O Perito independente
9.3 - O princípio solve et repete no processo fiscal
9.3.1 - A fundamentação como condição da notificação
9.3.2 - A reclamação graciosa
9.3.3 - Os fundamentos da reclamação e da impugnação
9.4 - A tutela do sujeito passivo no caso das execuções fiscais
9.4.1 - Oposição e legalidade da dívida fiscal
9.4.2 - A cláusula geral de intervenção do Juiz do art.º 355