12G Analítico de Periódico | |
Duarte, Tiago Quem tem medo dos cavaleiros da lei reforçada? Jurisprudência Constitucional, Fabigráfica, N.º 7, Julho-Setembro de 2005, p.36-65 27,5cm Jurisprudência. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 428/05 Direito Constitucional |