6E
Monografia
1499
Prates, Marcelo Madureira
Sanção administrativa geral: anatomia e autonomia.- Setembro de 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 251p 23cm
ISBN 972-40-2599-3 (Broch.) : €15,00
Direito do Urbanismo
Capítulo 1 - Poder Administrativo Sancionador Geral
1.1. Do poder Punitivo Jurisdicional ao Poder Administrativo Sancionador Geral
1.1.1. O poder Punitivo Estatal entre o Estado Liberal e o Estado Social
1.1.2. O poder Punitivo Estatal entre o Direito Penal e o Direito Administrativo
1.1.3. A Origem Dual, a Natureza e a Autonomia do Atual Poder Administrativo Sancionador Geral
1.2. A "crise" do Estado Social e a Nova Perspectiva do Poder Administrativo Sancionador Geral
1.3. Poder Administrativo Sancionador Geral: Situação Atual do Problema
Capítulo 2 - Anatomia da Sanção Administrativa Geral
2.1. Conceitos
2.2. Natureza Jurídica
2.3. Elementos Estruturais
2.3.1. Elemento Subjectivo
2.3.1.1. A Autoridade Sancionadora
2.3.1.1.1. Prioridade no Poder Administrativo Sancionador Geral: A Idéia de Administração no Domínio das Sanções Administrativas
2.3.1.1.2. Independência no Poder Administrativo Sancionador Geral
2.3.1.1.3. Discricionariedade no Poder Administrativo Sancionador Geral
2.3.1.2. O Administrado Punível
2.3.1.2.1. As Quatro Condições para a Formação da Figura do Administrado Punível
2.3.1.2.1.1. Primeira Condição: a imposição normativa de um dever administrativo certo e determinado
2.3.1.2.1.2. Segunda Condição: o descumprimento de deveres normativos
2.3.1.2.1.3. Terceira Condição: a previsão normativa de que o descumprimento será sancionado
2.3.1.2.1.4. Quarta Condição: a ausência de justificação
A) Um caso especial de responsabilidade administrativa: a responsabilidade de pessoas colectivas
B) Motivos de justificação em espécie
a) Caso fortuito e Força maior
b) Erro e Ignorância
c) Coacção irresistível
d) Estado de necessidade
2.3.1.2.1.5. Excurso: o caminho necessário para a aplicação da sanção administrativa geral
2.3.2. Elemento Formal
2.3.2.1. O Ato Normativo como Fundamento da Sanção Administrativa Geral
2.3.2.2. A Escolha da Sanção Aplicável: entre o Rigor Normativo e a Liberdade Administrativa
2.3.3. Elemento Objectivo
2.3.3.1. Objecto Imediato
2.3.3.2. Objecto Mediato
2.3.4. Elemento Teleológico
Capítulo 3 - Autonomia da Sanção Administrativa Geral
3.1. O Aspecto Sancionador: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Sancionadoras
3.1.1. Sanção Administrativa Geral e Sanção Civil
3.1.2. Sanção Administrativa Geral e Sanção Penal
3.1.2.1. A Questão das Medidas de Segurança
3.1.3. Sanção Administrativa Geral e Sanção Contra-Ordenacional
3.1.3.1. Aproximação ao Tema
3.1.3.2. A Opção pela Sanção Contra-Ordenacional e o Espaço da Sanção Administrativa Geral no "Direito Público Sancionatório" Português
3.1.3.2.1. O Aspecto Material do Problema: Devem Existir Sanções Administrativas Gerais? 3.1.3.2.2. O Aspecto formal do Problema: Podem Existir Sanções Administrativas Gerais? 3.1.4. Sanção Administrativa Geral e Sanção Pecuniária Compulsória
3.2. O Aspecto Administrativo: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Administrativas Desfavoráveis
3.2.1. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Extintivas
3.2.1.1. Medidas Administrativas de Invalidação
3.2.1.2. Medidas Administrativas de Controle Permanente
3.2.1.3. Medidas Administrativas Revogatórias Stricto Sensu
3.2.2. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Preventivas
3.2.2.1. Medidas Administrativas de Controle Prévio
3.2.2.2. Medidas Administrativas Persuasivas
3.2.2.2.1. Figura Híbrida: As Sanções Administrativas Persuasivas
3.2.2.3. Medidas Administrativas Prudenciais
3.2.2.3.1. Atos Administrativos Proibitivos de Efeitos Instantâneos
3.2.3. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Repressivas
3.2.3.1. Medidas Administrativas Cautelares
3.2.3.1.1. Figura Híbrida: As Sanções Administrativas Cautelares
3.2.4. Sanção Administrativa Geral e Medidas Administrativas Reparatórias
3.2.4.1. Sanções Fiscais Pecuniárias: Natureza Mista? 3.2.5. Sanção Administrativa Geral e Sanções Administrativas Especiais
3.2.5.1. Tipos de Relação Jurídica Administrativa no Domínio Administrativo Sancionador
3.2.5.2. Sanção Administrativa Geral e Sanção Administrativa Setorial
3.2.5.3. Sanção Administrativa Geral e Sanção Administrativa Contratual
3.2.5.4. Sanção Administrativa Geral e Sanção Administrativa Disciplinar
Conclusão