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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação presunção de culpa - incapacidade permanente profissional absoluta - danos não patrimoniais - prejuízo estético Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 488, p.323-334 23cm Julho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Junho de 1999, Processo n.º 391/99 Direito Civil |