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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de ofensa a funcionário - legitima defesa - erro notório na apreciação da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.167-177 23cm
Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 43394 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal