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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto - restituição da coisa furtada - reparação do dano - artigo 206.º do código penal Boletim do Ministério da Ivstiça, europress, Ldª, n.º 467, p.268-274 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Maio de 1997, Processo n.º 1435/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |