14CD
Analítico de Periódico
Nunes, José António Barreto
Conflito negativo de competência. Processo de inventário.
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 47, Julho/Setembro de 1991, Ano 12.º, p.65-76 22cm
Parecer emitido no proc. n.º 79444, 1.ª Secção, do Supremo Tribunal de Justiça. Foi proferido acórdão no mesmo sentido em 8.1.91.
Direito Civil