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Analítico de Periódico
Fernandes, Tiago Pimenta
Da determinação do empregador no âmbito dos fenómenos de descentralização produtiva
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, n.º 19, 2011, p.139-183 21cm
Direito do Trabalho
I - Quem é o empregador? II - Descentralização produtiva e as novas formas de colaboração empresarial. Um problema de determinação do empregador? 1. Considerações gerais
2. Modalidades de descentralização produtiva
a) Contratos de prestação de serviços
b) Subcontratação
c) Grupos de empresas
d) Empresas em rede
e) Trabalho temporário
3. O problema da determinação do empregador nos fenómenos de descentralização produtiva
III - Enquadramento jurídico
1. Identificação do empregador real
1.1 - Fraude à lei
1.2 - Simulação
1.3 - Cedência ocasional de trabalhadores
1.4 - Uma ETT ilegalmente constituida? 1.5 - Pluralidade de empregadores
2. Responsabilização do beneficiário da prestação laboral
2.1 - Ressarcimento de créditos laborais
2.2 - Responsabilização do beneficiário em matéria de segurança e saúde no trabalho
3. Responsabilização criminal e contra-ordenacional do beneficiário
IV - Conclusões