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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio com dolo eventual - sua conformidade com a qualificação do crime como homicídio qualificado - lei dos jovens adultos - oportunidade da sua (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.79-87 23cm
(..) aplicação - poderes do Supremo Tribunal de Justiça - alteração da qualificação do crime a partir dos factos constantes da acusação. Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Dezembro de 1992, Processo n.º 42939 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal