14CD
Analítico de Periódico
Remédio, Alberto Esteves
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 1995)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 65, Janeiro-Março 1996, Ano 17.º, p.177-182 22cm
Direito Constitucional