13
Analítico de Periódico
Gomes, Carla Amado
Os bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e (..)
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 141.º, 2009, V, p.1051-1069 22cm
(..) e a razão de Estado. O texto resulta de uma palestra proferida pela autora no I Seminário de Direito Internacional Público organizado pela Faculdade Salesiana do Nordeste subordinado ao tema Temas da Actualidade, que teve lugar em Recife nos dias 10 e 11 de Setembro de 2009
Direito do Ambiente
A. A protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania
b. Quatro questões problemáticas: i) definição dos bens ambientais de interesse colectivo
ii) legitimidade para sindicar atentados a estes bens
iii) competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens
iv) responsabilidade internacional por ofensas a estes bens