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Monografia
983
Morikawa, Márcia Meiko
Deslocados internos: entre a soberania do estado e a protecção internacional dos direitos do homem.- Março 2006.- Coimbra Editora.- 344p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
Uma crítica ao sistema internacional de protecção dos refugiados. STVDIA IVRIDICA 87.
ISBN 972-32-1379-6 (Broch.) : Oferta
Direito Internacional
Parte I - Aproximação ao tema
Capítulo 1 - Breve evolução histórica da proteção jurídica internacional da pessoa do refugiado (a evolução do termo «refugiado»)
1.1. A fase da Liga das Nações
1.1.1. Soluções ad hoc e proteção colectiva
1.1.2. "Alargando" o conceito de refugiado
1.1.3. O Alto Comissariado para os Refugiados provenientes da Alemanha: Fase de transição
1.2. A fase da Segunda Grande Guerra
1.2.1. Solução geral e proteção individual
Capítulo 2 - Breve análise e crítica ao sistema de protecção internacional dos refugiados
2.1. A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
2.2. As restrições da Convenção de 51 aos deslocados "pos-Convenção"
2.2.1. Limitação temporal
2.2.2. Limitação geográfica
2.2.3. Limitação individual
2.3. O Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados
2.4. Os tipos de refugiados
2.4.1. Refugiados estatutários (status refugee)
2.4.2. Refugiados de facto (non-status refugee)
2.5. Necessidade imperante de mudanças no sistema internacional de proteção dos refugiados
2.5.1. O alcance limitado da definição de refugiado: "Someting is wrong, something is missing"
2.5.1.1. A Convenção da OUA de 1969: Uma definição de refugiado mais realista
2.5.1.2. A Declaração de Cartagena sobre Refugiados: A tentativa latino-americana
2.6. Deslcados internos: Os mais excluidos pela Convenção de 51
Parte II - A definição de «deslocado interno» em direito internacional - do estatuto jurídico do deslocado interno
Capítulo 3 - O fenômeno do deslocamento forçado: da guerra fria à ciação dos "principios orientadores relativos aos deslocados internos"
3.1. Deslocados internos: Um assunto de âmbito internacional
3.1.1. Quem são os deslocados internos (IDPs)? 3.1.2. O porquê dos IDPs
3.1.3. Deslocados internos e o "vácuo normativo"
3.2. Deslocamento forçado: O "caos anunciado"
3.2.1. Do "mundo bipolar" ao "mundo da pluralidade": A mudança na natureza dos conflitos armados e os novos "atores" da cena internacional
3.2.2. O efeito "butterfly" dos conflitos na era da globalização
3.2.3. Deslocamento forçado e Direitos do Homem
3.3. A ONU perante o deslocamento forçado: Algumas iniciativas
3.3.1. UN doc. E/CN.4/1503, 31 December 1981: "early-warning system"
3.3.2. Actividades da Sub-comissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias
3.4. Definição de «deslocado interno»: Breve histórico do desenvolvimento do termo
3.4.1. ECOSOC: Resolução 1655 (LII) de 1 de Junho de 1972 e Resolução 1705 (LIII) de 27 de Julho de 1972
3.4.2. Algumas Conferências
3.4.3. A Comissão de Direitos Humanos
3.4.3.1. Crítica
3.4.4. UN doc. E/CN.4/1993/35 (1993)
3.4.5. UN doc. E/CN.4/1994/44 (1994)
3.4.6. UN doc. E/CN.4/1998/53/Add.2
3.4.7. A referência aos deslocados internos nos documentos regionais
3.4.7.1. A Declaração de Cartagena e a Convenção da OUA
3.4.7.2. "Consulta Permanente para el Dezplazamiento Interno en las Américas" e a Organização dos Estados Americanos (OEA)
3.4.7.3. Declaração de S. José sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas
3.4.7.4. Outras definições de IDPs
3.5. Os Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos
3.5.1. Da criação dos Princípios Orientadores
3.5.2. Natureza jurídica dos Princípios Orientadores
3.5.3. Destinatários dos Princípios
3.6. Quais são os Princípios? 3.6.1. Princípio da igualdade e da não-dicriminação
3.6.2. O dever do Estado de proteção e seus nacionais
3.6.3. Princípios em relação à condução do deslocamento
3.6.3.1. A proibição do deslocamento forçado
3.6.3.2. Princípio da necessidade e da proporcionalidade
3.6.3.3. Da legitimidade do deslocamento
3.6.4. A proteção durante o deslocamento
3.6.4.1. O direito à vida
3.6.4.2. Direito à dignidade e integridade física, mental e moral
3.6.4.3. Direito à liberdade e à segurança da pessoa humana
3.6.4.4. Direito à liberdade de movimento
3.6.4.5. O direito de asilo e o princípio do non-refoulement
3.6.5. Direitos em relação aos familiares
3.6.5.1. O direito de ser informado
3.6.5.2. O princípio da unidade familiar
3.6.6. Os direitos económicos, sociais e culturais dos deslocados internos
3.6.7. O direito à assistência humanitária
3.6.8. A proteção pós-deslocamento: O retorno, a reintegração ou reinstalação
3.6.8.1. O direito ao retorno
3.7. A ONU em 2003
3.7.1. E/CN.4/2003/84: Grupos específicos e individuais: Êxodo Massivo e Pessoas Deslocadas
3.7.2. E/CN.4/2003/86: "Checks and Balances"
3.8. Os avanços da comunidade internacional e os Princípios Orientadores: "Checks and balances" final
Parte III - Explorando os limites normativos da definição jurídica do deslocado interno
Capítulo 4 - Deslocado interno: um refugiado ou um caso sui generis em direito internacional? 4.1. As tendências normativas para o reconhecimento de um estatuto jurídico ao deslocado interno
4.1.1. Primeira corrente: Mera questão de implementação do Direito Internacional dos Direitos do Homem e do Direito Internacional Humanitário
4.1.1.1. Crítica
4.1.2. Segunda corrente: Fusão das causas do deslocamento forçado num só documento
4.1.2.1. Crítica
4.1.3. Terceira corrente: Criação de um instrumento específico aos deslocados internos
4.1.3.1. Crítica
4.1.4. Quarta corrente: Deslocado interno como refugiado
4.2. É possível uma definição de deslocado estatuída nos mesmos moldes da Convenção de 51? Pode o deslocado interno vir a ser um refugiado? 4.2.1. Alguns exemplos
4.2.1.1. O caso curdo
4.2.1.2. O conflito na ex-Iugoslávia
4.3. Análise e crítica à definição de deslocado interno da ONU
4.3.1. Conflitos armados
4.3.2. Situação (atos) de violência generalizada
4.3.3. Violação sistemática dos Direitos do Homem
4.3.4. "Natural" e "Man-made disaster"
4.3.4.1. Consequências jurídicas do desastre e do provocado pelo homem
4.3.5. Crítica à definição de «deslocado interno» de Francis Deng
4.4. Nem todo deslocado interno é um refugiado
4.5. «Refugiados humanitários» e «refugiados de direitos humanos»
4.6. A definição de «deslocado interno» que sugerimos. Ou o "reverso da medalha": A definição mais abrangente de «refugiado» que sugerimos
4.7. O link entre refugiado e deslocados internos
4.7.1. Princípio da universalidade dos direitos humanos
4.7.2. Princípio da necessidade
4.8. Revisitando o conceito de «perseguição» em Direito Internacional
4.8.1. A «perseguição política» vs. « perseguição dos direitos humanos» - Uma nova conotação do termo «perseguição» em Direito Internacional dos Refugiados
4.8.2. A perseguição deve ser interpretada de maneira universal e à luz dos princípios dos Direitos do Homem e do Direito Internacional Humanitário
4.8.3. A perseguição pode ser cometida tanto por agentes estatais como não-estatais
4.8.4. A perseguição deve vir seguida da ausência da proteção do Estado
4.9. O «refugiado interno»
Parte IV - O fenômeno internacional do deslocamento forçado e suas nuances jurídicas
Capítulo 5 - Da necessidade do reconhecimento de um direito humano a não ser arbitrariamente deslocado
5.1. Das causas do deslocamento
5.1.1. As causas imediatas
5.1.2. As causas profundas (root causes)
5.1.3. Classificação quanto ao agente provocador do deslocamento
5.2. Da definição de deslocamento forçado e seus elementos constitutivos
5.2.1. A coerção
5.2.2. A necessidade
5.3. Algumas "nuances jurídicas" do deslocamento forçado
5.3.1. Discriminação racial, étnica e religiosa
5.3.2. Violação do direito à privacidade
5.3.3. Violação do direito à liberdade de movomento e de livre escolha de residência
5.3.4. O deslocamento forçado como crime contra a humanidade
5.3.5. O deslocamento forçado como crime de guerra
5.3.6. Deslocamento em massa: Uma ameaça à paz e segurança internacionais à luz do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas
5.4. Do Recht auf die Heimat
5.5. Do Right to Stay, Right to Remain
5.6. Deslocados internos, refugiados e o direito humano a não ser arbitrariamente deslocado
Parte V - O futuro da proteção dos refugiados em Direito Internacional
Capítulo 6 - O significado de «proteção» em direito internacional dos refugiados
6.1. Refugiado e proteção: Necessidade de se cruzar uma fronteira? 6.1.1. Proteção como "extensão da Soberania do Estado" (de acolhimento)
6.1.2. Proteção diplomática
6.1.3. Crítica
6.2. A proteção internacional dos Direitos do Homem
6.3. Proteção dos direitos humanos dos refugiados? - Proteção subsidiária da nacional
6.4. Proteção "em outro país"? - Proteção "da perseguição": O significado de «proteção» no Direito Internacional (contemporâneo) dos Refugiados
Capítulo 7 - Da proteção legal e da assistência humanitária: novos desafios
7.1. Assistência e proteção: Diferenças conexas
7.1.1. Combinando proteção e assistência: O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
7.2. Qual órgão deveria vir a ser o responsável pela proteção e assistência dos refugiados internos (IDPs)? 7.3. Proteção preventiva: Negação do direito fundamental de asilo? 7.3.1. Iraque: "Prevenção não é um substituto para o direito de asilo"
7.3.2. Ex-Iuguslávia: ""prevenção" pela "presença" é, na verdade, ineficaz e inadequada"
7.3.3. Crítica: «Proteção clássica» vs. «proteção-presença»
7.4. Da ação do ACNUR: Necessidade de decisão da Assembleia Geral da ONU (ou requerimento do Secretário-Geral) e do consentimento do Estado? 7.4.1. Primeiro caso: Ameaça à paz e à segurança internacionais
7.4.2. Conflitos armados e demais situações de tensões e distúrbios na ordem interna: Consentimento do Estado
Parte VI - Deslocados internos: entre os paradigmas da soberania do Estado e da proteção internacional dos direitos do homem. O anúncio de uma nova ordem mundial? Capítulo 8 - Soberania "como responsabilidade e cooperação"
8.1. Deslocados internos: Assunto da reserva de domínios do Estado? Princípio da não-intervenção
8.1.1. Assistência humanitária e não-intervenção
8.2. A Soberania: Fim, declínio ou transformação? 8.2.1. Soberania no Direito Internacional clássico
8.2.2. Universalismo vs. particularismo
8.3. Soberania na teoria contemporânea do Direito Internacional
8.4. "Sovereignty as responsibility": Condição sine qua non para a legitimidade do Estado
8.5. A teoria kantiana e os deslocados internos
8.6. Utopia ou uma nova ordem mundial que exsurge? Parte Final
Conclusões e Recomendações