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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório na apreciação da prova - comparticipação criminosa - co-autor material desconhecido - restituição do bem subtraído
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 442, p.93-100 23cm
Janeiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Dezembro de 1994, Processo n.º 46716 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal