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Supremo Tribunal de Justiça Arma de fogo - adaptação clandestina - arma proibida Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.95-101 23cm Dezembro de 1998. Jurisprudência. Assento de 4 de Novembro de 1998, Processo n.º 1523/97 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |