Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Temido, Alberto Mário Coelho Braga
Acidente de trabalho - indemnização - insolvência da entidade patronal - responsabilidade do fundo de acidentes de trabalho
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 93, Janeiro-Março 2003, Ano 24, p.133-139 22cm
Constitucionalidade do n.º 3 da Portaria n.º 291/2000, de 25 de Maio. Parecer emitido no proc. n.º 4680/02, da 4ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça.


Direito do Trabalho