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Monografia
2229
Martins, António Carvalho
Simulação - na lei geral tributária e pressuposto do tributo - em contexto de fraude, evasão e planeamento fiscal.- Novembro 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 100p 24cm
ISBN 978-972-32-1456-7 (Broch.) : €9,45
Direito Fiscal
I - Pródromo
II - A evasão e a fraude tributária
a) A evasão, procedimento ilícito de fuga consciente ao dever e à obrigação tributária
III - Os actos ou negócios jurídicos, como "factos tributários", tipos ou sub-tipos de incidência real
a) A eficácia tributária dos negócios jurídicos, e a problemática da consideração tributária dos interesses económicos de actos ou negócios viciosos
b) O regime especial de ineficácia tributária dos actos ou negócios jurídicos paraleleos com objecto idêntico mas evasivo
IV - As relações jurídicas procedimentais entre o contribuinte e o Estado
V - Os procedimentos livres e os procedimentos fiscalmente vinculativos
VI - Os deveres de cooperação: a lei fiscal como norma de conduta
a) Os deveres de cooperação como um corpo de normas do ordenamento jurídico-tributário
VII - As bases constitucionais da nova fiscalidade
a) O dever de contribuir e o poder de tributar
b) A autonomia do direito fiscal como ramo do direito público e a sua independência em relação ao direito privado
c) O sujeito passivo da relação tributária como elemento de grande relevo na demonstração da autonomia do direito fiscal
d) A autonomia do direito fiscal relativamente ao objecto da relação jurídica
VIII - A forma dos actos e o seu valor em geral, como elemento de certeza na ordem jurídica
a) A forma dos actos como meio de conhecimento da sua substância
IX - Elemento neomático referencial
a) Simulação fiscal
b) O negócio simulado
c) Os negócios reais ou verdadeiros
d) Tese do negócio indirecto
e) A prevenção do negócio indirecto
f) O regime tributário de simulação
g) Síntese do complexo regime tributário das situações de ineficácia dos negócios jurídicos
X - Conclusões