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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - servidão legal de passagem - usucapião Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, SA, n.º 484, p.389-396 23cm Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1016/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |