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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Pedido de consulta dos autos formulado pelo arguido - intervenção do juiz de instrução criminal na fase do inquérito - competência do (..)
Boletim do Monistério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 478, p.12-17 23cm
(..) Ministério Público - aplicação pela decisão recorrida de norma anteriormente julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 333/98 de 6 de Maio de 1998, Processo n.º 649/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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