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Supremo Tribunal de Justiça Substituição da relação ao tribunal recorrido - poderes de cognição da relação - trabalhadores bancários das ex-colónias - pensão de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 493, p.344-351 23cm (..) reforma - recurso de revista - erro na apreciação das provas. Fevereiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Janeiro de 2000, Processo n.º 216/99 Direito Civil |